Política de Reembolso e Cancelamento
LEXLAM · LEXLAM ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - ME · CNPJ 10.978.958/0001-05 · Vigência: 23 de julho de 2026
1. Direito de arrependimento (7 dias)
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da conclusão da compra ou do recebimento do produto, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Exercido o direito nesse prazo, os valores pagos são devolvidos.
2. Particularidade do conteúdo digital
Os cadernos em PDF são produtos digitais personalizados, entregues com marca d'água contendo a identificação do comprador e disponibilizados para download imediato após a confirmação do pagamento. O comprador é informado, no momento da compra, de que o material é de acesso imediato. O pedido de reembolso não afasta a licença de uso pessoal e intransferível nem autoriza a manutenção, o compartilhamento ou a distribuição do material após o estorno.
3. Como solicitar
A solicitação deve ser enviada para [e-mail de suporte — configure em /admin], informando o e-mail da conta e o pedido correspondente. Confirmada a elegibilidade, o reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
4. Prazos de estorno
- O estorno é solicitado à instituição de pagamento assim que aprovado.
- O prazo de crédito efetivo depende do meio de pagamento e da respectiva operadora (por exemplo, em cartão de crédito, o estorno costuma aparecer em uma ou duas faturas subsequentes).
5. Contato
Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas para [e-mail de suporte — configure em /admin].
Esta Política integra os Termos de Uso da plataforma Concursos BR.
